Ministério Público Federal quer corrigir irregularidades no projeto do trem-bala

O trem de alta velocidade deverá ligar as cidades do Rio de Janeiro, de Campinas e de São Paulo.

Por Sabrina Craide

Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou duas novas ações civis públicas contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União para corrigir o que considera irregularidades no projeto do trem de alta velocidade (TAV), que deverá ligar as cidades do Rio de Janeiro, de Campinas e de São Paulo.

O órgão não questiona o mérito da necessidade de instalação do trem-bala, mas busca impedir que seja iniciado o empreendimento sem os cuidados legais e técnicos adequados. Em uma das ações, o MPF/DF pede a anulação do edital de concessão do projeto e a segunda pede o início de estudos complementares de viabilidade técnica e econômica do TAV.

Para o Ministério Público, caso o trem venha a ser implementado, devem ser impostos limites para a participação de capital público no empreendimento.

Em 2010, o MPF/DF tinha recomendado a suspensão da licitação anterior e, em 2011, o órgão ajuizou duas ações civis públicas contra a ANTT e a União devido a irregularidades no mesmo empreendimento. As duas ações ainda estão sendo analisadas.

Agência Brasil