Minas começa a implantar tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos

Minas Gerais começa a implantar as primeiras tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) pela cúpula da Defesa Social, durante balanço dos mais importantes resultados da segurança pública no Estado no ano de 2012. Na primeira fase de implantação dos equipamentos serão contemplados presos da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte que sejam do regime aberto ou domiciliar. Estes presos poderão ser monitorados 24 horas por dia por funcionários treinados em uma Central de Vigilância.

A expectativa da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) é que até o final de 2012 cerca de 50 tornozeleiras já sejam implantadas. O trabalho se amplia em janeiro do próximo ano, com a inclusão de presos da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, entre potenciais usuários dos equipamentos. Já em fevereiro, conforme adiantou o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, deve ser iniciado o trabalho de monitoramento de homens que cometeram crimes enquadrados na Lei Maria da Pena. A iniciativa será inédita no Brasil. Nos primeiros 12 meses de implantação, a expectativa é chegar a 814 tornozeleiras implantadas. Ao final de cinco anos, esse número alcançará 3.982.

Além de disponibilizar vagas no sistema penitenciário, o monitoramento por tornozeleiras modernizará a estrutura de execução penal do Estado, reduzirá os gastos com encarceramento e garantirá ainda maior controle na fiscalização dos condenados que cumprem pena fora das penitenciárias.

Como destaca o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, a implementação das tornozeleiras consiste em mais um passo de destaque no processo de humanização do sistema prisional mineiro. “O uso do equipamento representa uma forma eficiente de fiscalizar o que acontece com os presos que obtêm progressão de regime”, afirma.

A definição sobre quais os presos poderão utilizar a tornozeleira será feita pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, juntamente com o Ministério Público, Defensoria Pública e Subsecretaria de Administração Prisional. A escolha levará em consideração a avaliação da Comissão Técnica de Classificação das unidades prisionais, que é composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais.

Histórico

Em outubro de 2007, uma comitiva mineira esteve em Israel para conhecer o sistema de monitoramento eletrônico de presos utilizado naquele país. Em abril de 2008, a Seds deu início ao projeto piloto de monitoramento eletrônico, realizando testes que foram considerados satisfatórios em dez presos. Os detentos selecionados eram autores de crimes contra o patrimônio, com pena remanescente inferior a cinco anos e que não eram réus em outros processos criminais. Eles possuíam infraestrutura comprovada em suas residências, como acesso fácil, telefone fixo e energia elétrica.

Em outubro de 2009, ocorreu a publicação do primeiro edital de licitação para aquisição dos equipamentos, que por impedimentos diversos de outras empresas na Justiça, precisou ser relançado em 2011.

Características da tornozeleira

O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 150 gramas. A bateria do aparelho dura, no mínimo, dois dias, e o carregamento acontece em menos de uma hora, em uma fonte de energia. O aparelho funciona por GPS, sendo que o fornecedor é obrigado a oferecer, no mesmo equipamento, um segundo modo de localização alternativo, com a identificação por rádio frequência.

O sistema de monitoramento contratado é capaz de gerir toda a informação dos eventos e incidentes gerados na observação de, pelo menos, o dobro do número máximo de presos que podem utilizar o equipamento. Ou seja, se nos primeiros 12 meses há possibilidade de 814 presos usarem as tornozeleiras, é necessário que o sistema consiga gerir a informação de, no mínimo, 1.628.
Agência Minas