A filosofia do bem comum

Por Roberto Esposito

O bem comum se torna a plataforma de movimentos orientados para a recuperação da beleza e a transformação de um mundo cada vez menos nosso

O que a água potável, uma floresta, uma praça têm em comum com a saúde dos cidadãos ou os fluxos de conhecimento que correm na rede? A resposta, contida na mesma pergunta, é que em todos os casos se trata de "bens comuns" – isto é, não apropriáveis nem por entidades privadas nem pelo Estado. Naturalmente, isso acontece por motivos diferentes. A água não pode ser privatizada, porque, assim como o ar, é uma condição essencial do direito à vida; a praça, porque constitui um lugar de encontro e de socialização para qualquer pessoa em qualquer momento em que ali se detenha; a informação, porque é instrumento irrenunciável de desenvolvimento de todo o gênero humano.

É paradoxal que uma evidência tão reluzente só concentre há alguns anos a atenção de um número crescente de juristas, filósofos, antropólogos, até se tornar objeto de um verdadeiro manifesto, como o que acaba de ser publicado por Ugo Mattei com o título Beni comuni. Un manifesto (Ed. Laterza, 136 páginas).

Professor de direito civil, ele foi vice-presidente da Comissão Rodotà para a Reforma dos Bens Públicos, além de redator, juntamente com outros juristas, dos recentes quesitos referendários sobre a água.

Mas, mesmo para além dos diversos livros que apresentaram o tema, pode-se dizer que a questão dos bens comuns tenha literalmente explodido em todo o mundo. Objeto de estudo de grupos de pesquisa qualificados em 2009, foi a ocasião da atribuição do Nobel ao economista norte-americano Elinor Ostrom, autor de um livro, Governing the Commons, a ela dedicado. No centro da batalha pela defesa da terra em Chiapas e no Brasil e daquela, também vencedora, pela água pública em Paris, tornou-se a ponta de lança da campanha eleitoral de De Magistris em Nápoles, que, recém eleito prefeito, confiou o primeiro departamento dos bens comuns ao constitucionalista Alberto Lucarelli.

Todas as manifestações que acompanharam as cúpulas dos Grandes de Terra sobre a economia e o clima – de Seattle a Cancún – repropuseram, com força crescente, o motivo do "comum". "O trabalho é um bem comum" foi o slogan de um recente protesto sindical na Itália. E o que mais pedem os indignados em Atenas, Tel Aviv, Madri e Nova York senão o respeito pelos bens não disponíveis, ou mesmo a diminuição da dívida soberana dos vários países?

Porém, o jogo não parece ser nada fácil. Embora difundida como uma mancha de óleo por uma espécie de contágio geracional – justamente a salvaguarda das futuras gerações constitui o objetivo declarado da Comissão Rodotà –, a opção pelos bens comuns apresenta uma dupla dificuldade de início. Enquanto isso, a desconfiança das forças políticas com relação a um léxico transversal dificilmente referenciável à tradicional dicotomia direita/esquerda.
E depois o pesado fardo de uma longa tradição jurídica, que coincide em substância com a história de toda a modernidade, que se afirmou precisamente varrendo os recursos – florestas, fontes, universidades, cidades, igrejas – que no mundo medieval fugiam à propriedade privada e à estatal, constituindo uma espécie de bens-refúgio para os mais fracos.

Os cercamentos dos campos na Inglaterra, juntamente com o saque das Américas, assinalam o fim dos direitos costumeiros, como aquele que destinava as florestas ao livre uso dos pobres. Foi então que se soldou a união entre propriedade privada e soberania estatal, teorizada e celebrada por toda a filosofia política moderna. Assim como o indivíduo tem direito exclusivo de propriedade sobre tudo o que produz, assim também o Estado soberano é o proprietário único do território incluído em suas próprias fronteiras.

De Hobbes a Locke, passando por Blackstone, Estado e propriedade colonizam todo o imaginário em uma relação de soma zero que não deixa espaço para algo que seja próprio de todos porque não pertence a ninguém. Apesar da sua oposição, liberalismo e socialismo compartilham a mesma lógica excludente que divide o mundo entre bens privados e bens possuídos pelo Estado. O que é permitido, e juridicamente tutelado, é somente a passagem da propriedade do Estado e a das entidades privadas e vice-versa.

Nacionalização e privatização se tornam as palavras de ordem que, no século XX, dividem entre si todo o campo das opções econômicas e políticas, expulsando quaisquer outras possibilidades.

A globalização dos últimos 20 anos, de um lado, estimula ainda mais esse processo, de outro, começa a pô-lo em contradição consigo mesmo. A entrada em cena de novos sujeitos proprietários, constituídos por grandes multinacionais desvinculadas de qualquer obrigação de responsabilidade social – como a Fiat de Marchionne – reduz o poder dos Estados, ampliando em desmedida o poder de organizações privadas capazes de produzir, elas mesmas, política e direito funcionais às suas próprias vantagens.

Assim – como defende Mattei – o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio se tornam os verdadeiros legisladores globais do pós-Guerra Fria. Mas justamente essa ruptura da dicotomia moderna entre Estado e proprietários individuais abre espaço para novos cenários, em que comunidades reais de cidadãos associados reivindicam a extensão dos direitos fundamentais, e comunidades virtuais penetram os limites estatais chegando a difundir informações reservadas, como no caso do WikiLeaks.

Qual é o destino desse novo antagonismo social, tão diferente daquele que o século XX nos acostumou? Eu acredito que, se ele se colocar como alternativa global ao modelo capitalista, referindo-se a experiências marginais como as do Equador ou da Bolívia – como o próprio Mattei parece fazer –, ele não tem esperança. Assim como, além disso, todos os discursos sobre o decrescimento. Não tem esperança, porque está muito em contraste com as expectativas, as pulsões, os desejos da imensa maioria das pessoas, não apenas no Ocidente.

Se, ao contrário, sem renunciar o conflito político e civil, visa à construção de um sistema constitucional triangular em que os bens comuns ganhem espaço progressivamente entre os bens públicos e privados, a partir de batalhas individuais como as da água, da energia nuclear, da defesa do trabalho, ele pode se tornar a nova plataforma unitária de movimentos orientados para a transformação de um mundo que parece cada vez menos nosso.

"Cio da Terra" - Milton Nascimento, Pena Branca e Xavantinho.